Gestão Territorial, Governança Fundiária e Regularização de Imóveis no Brasil: fundamentos jurídicos, instrumentos técnicos e desafios contemporâneos. NOTA TÉCNICA IGFB Nº 09/2025
NOTA TÉCNICA IGFB Nº 09/2025 Assunto: Gestão Territorial, Governança Fundiária e Regularização de Imóveis no Brasil: fundamentos jurídicos, instrumentos técnicos e desafios contemporâneos. São Paulo, 19 de julho de 2025. 1. INTRODUÇÃO E CONTEXTUALIZAÇÃO A gestão territorial, a governança fundiária e a regularização de imóveis constituem pilares fundamentais para o desenvolvimento sustentável, a redução das […]